• Um panorama recente da habitação social no Brasil

 

A constituição de uma política habitacional não é tarefa fácil, principalmente em um país sem tradição de políticas públicas, que pressupõem uma estrutura, planejamento e continuidade.

 

A omissão do Estado, o desinteresse circunstancial do mercado, as dinâmicas da cidade contemporânea e o empobrecimento da população nesse momento de reestruturação da produção e do papel desempenhado pelas cidades, têm gerado conflitos importantes entre as condições colocadas pelas cidades e as possibilidades de se viver nelas.

 

As políticas públicas, voltadas à habitação, deveriam refletir a complexidade produzida nas cidades, revendo modelos antigos que são não apenas anacrônicos, como também totalmente inadequados no que se refere à otimização das infra-estruturas, às perspectivas de expansão e as densidades urbanas.

 

O modelo da casa isolada no lote, dos conjuntos habitacionais implantados pelo Estado em áreas distantes e sem urbanidade, a repetição de tipologias, as baixas densidades e a não racionalização da obra perduram como hipóteses falidas nas cidades brasileiras de hoje.

 

Diferentes agentes sociais compõem a produção da cidade e estão envolvidos com a discussão das condições de seu presente e suas possibilidades futuras.

 

Uma política urbana e habitacional faz-se a partir – se não de processos radicais transformadores – de uma equalização desses agentes, em que o Estado desempenha papel fundamental. Regulamenta o mercado, viabiliza recursos, demanda leis, cria políticas que possibilitem projetos de qualidade, boas obras construídas, intermediando os interesses de classe.

 

Algumas conquistas políticas e sociais, tais como a aprovação do Estatuto das Cidades (2001) e seus instrumentos urbanísticos voltados à função social da propriedade, a obrigatoriedade dos Planos Diretores para as cidades com mais de 20.000 habitantes e a criação das ZEIS, a implementação do orçamento participativo em algumas prefeituras e as tentativas de estruturação de novas linhas de financiamento adequadas à habitação social, têm-se apresentado como alternativas muito importantes à revisão da condução de processos urbanos.

 

Porém, esses “mecanismos” de recente elaboração e regulamentação, ainda pouco se traduziram em efetivas realizações, frente às demandas, às diferenças sociais, à complexidade territorial e à dívida do Estado para com a sociedade.